Vereadora cassada por irregularidade do partido no Acre tem mandato devolvido pelo TSE

Helissandra Matos foi eleita com 632 votos na eleição de 2024 Reprodução/Instagram A vereadora Helissandra Matos, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB)...

Helissandra Matos foi eleita com 632 votos na eleição de 2024 Reprodução/Instagram A vereadora Helissandra Matos, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que havia sido cassada após o partido dela ser condenado por fraude à cota de gênero em Sena Madureira, no interior do Acre, vai poder retomar o cargo após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta sexta-feira (5). Ela havia perdido o mandato após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) já que a punição foi o cancelamento de todas as candidaturas do MDB no pleito de 2024. Ela havia entrado com pedido de liminar, que foi concedida. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, permite que ela continue na Câmara de Sena Madureira até que o mérito da questão seja analisado. O magistrado também suspendeu a recontagem de votos que havia sido determinada com a exclusão do partido. Desafios da participação das mulheres na política "Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido de liminar, exclusivamente para assegurar o exercício do mandato de vereador titularizado por Helissandra Matos da Cunha, salvo se, por motivo diverso daquele examinado nestes autos, estiver ou vier a ser afastada do mencionado cargo eletivo. Fica, em decorrência, obstado o implemento da ordem de retotalização dos votos contido no acórdão recorrido, até ulterior deliberação desta Corte", disse. O g1 não conseguiu contato com a vereadora. Em uma rede social, ela comemorou o retorno ao cargo. Vereadora comemorou decisão do TSE que devolveu seu mandato Reprodução/Instagram Perda do mandato A perda do mandato ocorreu em segunda instância, já que Helissandra havia apresentado recurso contra a decisão de julho deste ano, alegando omissões e contradições na sentença inicial. Após a rejeição do recurso, ela divulgou um vídeo no qual alegou que testemunhas não foram ouvidas. (Confira mais abaixo) Segundo a ação, o MDB utilizou duas candidatas fictícias para cumprir o percentual de representação feminina. A cota eleitoral de gênero determina a garantia de no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos tanto do gênero masculino quanto feminino. O g1 não conseguiu contato com a direção do MDB. O líder do partido na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Tanizio Sá, publicou nota na qual defendeu a vereadora cassada e o partido. “Respeitamos as instituições, mas registramos preocupação com os efeitos da decisão sobre a representatividade feminina", afirmou. Devido à constatação das irregularidades, o partido teve os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) cancelados, o que leva à anulação dos votos recebidos. Ou seja, a parlamentar não foi acusada de qualquer irregularidade, mas a legenda à qual ela pertence foi excluída do pleito. Com isso, além da perda de mandato de Helissandra, todas as candidaturas do MDB em Sena Madureira em 2024 foram consideradas inválidas, o que dá um total de 14 pessoas. Ainda conforme a decisão, assinada pelo , a sentença deve ser cumprida imediatamente após o esgotamento dos recursos. LEIA MAIS Cinco vereadores são cassados e prefeito fica inelegível no AC em processo contra fraude à cota de gênero em eleição TRE cassa mandato de presidente de Câmara no AC após condenação por agressão à ex-namorada Vereadores trocam socos e empurrões durante sessão em câmara no Acre; VÍDEO Governador do AC tem julgamento marcado pela terceira vez no STJ A Câmara Municipal de Sena Madureira também prestou solidariedade à parlamentar que perdeu o mandato, mas ressaltou o respeito institucional. (Confira a íntegra da nota mais abaixo) "Mantemos nosso compromisso com os valores democráticos e com o interesse público”, destacou a publicação. Candidata zerada e outra com dois votos A ação que levou à perda do mandato da vereadora foi iniciada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) após a constatação de indícios de candidaturas fictícias, ou seja, registradas apenas para cumprir, em tese, a cota de gênero. Entre as acusações, o MP apontou Raimunda Nonata Mendonça da Silva, que teve zero votos, e Maria de Jesus Silva, que recebeu apenas dois votos, como as candidatas supostamente utilizadas pelo partido para burlar as regras. O g1 não conseguiu contato com as candidatas nem com as defesas. Contudo, conforme o processo, ambas negaram irregularidades. Raimunda Nonata alegou que desistiu da campanha devido a um problema de saúde, enquanto Maria de Jesus afirmou que dificuldades financeiras do partido a impediram de ter maior alcance. Porém, a Justiça Eleitoral não acolheu os argumentos e considerou que ambas consentiram com a fraude. “Somam-se a isso as prestações de contas de ambas, que não registraram movimentação financeira relevante, indicando ausência de arrecadação de recursos e de despesas típicas de campanha”, citou a sentença. O que diz a vereadora Vereadora que perdeu mandato publicou vídeo no qual criticou sentença Reprodução/Instagram Ainda na publicação feita por Helissandra, ela criticou a sentença e alegou ser alvo de discriminação de gênero. Ela foi eleita com 632 votos. "Ser mulher na política é ter que provar todos os dias que somos capazes de estar ocupando o cargo na política", argumentou. A vereadora retirada do cargo afirmou que, ao ser eleita, recebeu a confiança da população de Sena Madureira e lamentou a perda do mandato. "Podem até tentar tirar o meu mandato, mas jamais apagarão a minha história e nem silenciarão a minha voz. E eu sigo firme, com fé e esperança, e com meu coração voltado para Sena Madureira, minha querida cidade, e a luta das mulheres que nunca desistem", enfatizou. VÍDEOS: g1